No dia 11 de julho de 2026, o Escola Bom Pastor, localizado na Linha Brasil, em Nova Petrópolis/RS, recebeu uma palestra promovida pelo SINTARGS (Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Rio Grande do Sul) e o Colégio Bom Pastor, com o apoio do ITAQE (Instituto de Tecnologia Agrícola, Qualificação e Estudo). O evento foi direcionado aos alunos do 3º ano dos Cursos Técnicos em Agropecuária e Agrimensura, abordando temas fundamentais para a formação e o exercício profissional da categoria.

A palestra iniciou com a apresentação da Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio. Foram detalhados os artigos que garantem a liberdade do exercício profissional e as condições de capacidade técnica exigidas, estabelecendo a base legal que reconhece e regulamenta a atuação dos técnicos no mercado de trabalho.

Em seguida, foi abordado o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei 5.524/68. Os alunos conheceram as atribuições e competências específicas dos Técnicos Agrícolas, com destaque para o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), instrumento que formaliza a responsabilidade do profissional sobre atividades técnicas, projetos e empreendimentos no setor agropecuário.

Outro ponto central foi o Receituário Agronômico, documento de competência exclusiva dos profissionais habilitados, incluindo os Técnicos Agrícolas devidamente registrados. Foram explicados os critérios técnicos para sua elaboração, as implicações legais e a importância da prescrição correta de defensivos agrícolas e insumos para a segurança alimentar, ambiental e do trabalhador rural.

A palestra também apresentou o papel do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), criado pela Lei nº 13.639/2018, como órgão fiscalizador e regulamentador da profissão. Foram discutidas as atribuições do CFTA na defesa do exercício legal da profissão, no registro profissional e na fiscalização do cumprimento das legislações vigentes.

Um diferencial desta edição foi a apresentação do projeto “Preparação e Resposta a Emergências para Técnicos Agrícolas”, desenvolvido pelo SINTARGS e vem sendo realizado e diversas escolas Técnicas com o patrocínio do Banrisul. O projeto capacita os profissionais para atuarem em situações de emergência no campo, como desastres naturais, acidentes com máquinas agrícolas, vazamentos de defensivos e outras ocorrências que exigem resposta rápida e qualificada, foi uma realização foram do cronograma da parceria como BANRISUL. Os alunos puderam compreender o papel estratégico do Técnico Agrícola como agente de primeira resposta em comunidades rurais.

Para os alunos do 3º ano dos Cursos Técnicos em Agropecuária e Agrimensura da Escola Bom Pastor, a palestra representou um marco na transição da vida acadêmica para o mercado de trabalho. Compreender o arcabouço legal que ampara a profissão é essencial para que os futuros técnicos exerçam suas atividades com segurança jurídica, ética profissional e pleno conhecimento de seus direitos e deveres.

A Escola Bom Pastor, fundado por imigrantes alemães na Linha Brasil e com tradição de 125 anos, entre as formações profissional, está o curso de Técnico Agrícola em Agropecuária e Agrimensura — sendo um dos cursos mais antigos do país — mais uma vez demonstra seu compromisso com a qualidade do ensino ao proporcionar aos seus alunos contato direto com entidades representativas da categoria.

Jeferson Ferreira, Técnico Agrícola em Agropecuária, Gestor de Logística, Presidente do ITAQE, Diretor de Comunicação do SINTARGS e Consultor, atua na área agrícola com foco em cursos de formação continuada, consultoria e comunicação técnica. Trabalha com elaboração de projetos, materiais gráficos, livros, palestras e consultorias técnicas. É representante do ITAQE e do SINTARGS, levando conhecimento e orientação sobre a regulamentação profissional e capacitação em emergências para Técnicos Agrícolas em instituições de ensino em todo o estado.

O Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Rio Grande do Sul (SINTARGS) é a entidade representativa legalmente constituída da categoria no estado, com mais de 39 anos de atuação em defesa dos direitos, valorização e regulamentação profissional dos Técnicos Agrícolas gaúchos.

O Instituto de Tecnologia Agrícola, Qualificação e Estudo (ITAQE) é uma iniciativa do SINTARGS criada para ir além das conquistas sindicais, promovendo qualificação profissional, capacitação técnica e visibilidade ao trabalho dos Técnicos Agrícolas no Rio Grande do Sul.

5. CONTATO E INFORMAÇÕES

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