No dia 18 de junho de 2026, o Instituto Ivoti, localizado em Ivoti/RS, recebeu uma palestra estratégica promovida pelo  SINTARGS (Sindicato dos Técnicos Agrícolas no Estado do Rio Grande do Sul). O evento foi direcionado especificamente aos alunos do 3º ano do Curso Técnico em Agropecuária, abordando temas fundamentais para a transição da vida acadêmica para o exercício profissional pleno.

A palestra foi ministrada por Jeferson Ferreira, Técnico em Agropecuária, Gestor de Logística, Presidente do ITAQE, Diretor de Comunicação do SINTARGS e consultor, que compartilhou sua vasta experiência e conhecimento técnico sobre o marco legal que rege a profissão. O encontro visou sanar dúvidas recorrentes sobre a atuação prática e as garantias jurídicas da categoria no mercado de trabalho atual.

“O conhecimento da legislação é a base para o exercício profissional com segurança e responsabilidade.”

A apresentação iniciou com o detalhamento da Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968. Esta legislação é o pilar que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio no Brasil. Foram analisados os artigos que asseguram a liberdade do exercício profissional e as condições de capacidade técnica exigidas, estabelecendo o reconhecimento formal da categoria perante a sociedade e o mercado.

Dando continuidade à fundamentação jurídica, foi abordado o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei 5.524/68. O foco desta seção foi o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT). Os alunos puderam compreender como este instrumento formaliza a responsabilidade do profissional sobre atividades, projetos e empreendimentos, garantindo a rastreabilidade e a segurança técnica dos serviços prestados no setor agropecuário.

Um dos pontos de maior interesse foi o Receituário Agronômico. Foi reforçado que este documento é de competência dos profissionais habilitados, incluindo os Técnicos Agrícolas devidamente registrados. A palestra explicou os critérios técnicos para a elaboração da receita, as implicações legais da prescrição de defensivos agrícolas e a responsabilidade do técnico na promoção da segurança alimentar, ambiental e do trabalhador rural.

Por fim, foi apresentado o papel do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), criado pela Lei nº 13.639/2018. Como órgão fiscalizador e regulamentador, o CFTA atua na defesa do exercício legal da profissão, na gestão do registro profissional e na garantia de que as prerrogativas dos técnicos sejam respeitadas em todo o território nacional.

Para os formandos do Instituto Ivoti, a palestra representou um marco essencial na preparação para o mercado. Compreender o arcabouço legal que ampara a profissão permite que os futuros técnicos exerçam suas atividades com segurança jurídica e ética profissional. O Instituto Ivoti reafirma seu compromisso com a excelência educacional ao integrar o conhecimento acadêmico à realidade institucional e sindical da categoria.

Jeferson Ferreira atua na área agrícola com foco em formação continuada, consultoria e comunicação técnica. Com experiência na elaboração de projetos e materiais educativos, atua como representante do ITAQE e do SINTARGS, promovendo a disseminação de conhecimento regulatório em instituições de ensino em todo o Rio Grande do Sul.

O Instituto de Tecnologia Agrícola, Qualificação e Estudo (ITAQE) é o braço de capacitação do SINTARGS. Sua missão é promover a qualificação profissional e a atualização técnica, garantindo que o Técnico Agrícola esteja sempre na vanguarda das inovações do setor.

O Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Rio Grande do Sul (SINTARGS) possui mais de 38 anos de trajetória. É a entidade representativa legal da categoria, atuando incansavelmente na defesa de direitos, na valorização salarial e na proteção das atribuições profissionais dos técnicos gaúchos.

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